O que são alimentos compensatórios e quando eles serão prestados?




O que são alimentos compensatórios e quando eles serão prestados?

Por Lorena Marchesi de Oliveira


Após o rompimento da união/vínculo matrimonial entre o casal, é possível que um dos cônjuges/companheiro se encontre em situação de desequilíbrio financeiro, devido à ruptura do casamento/união estável e da “quebra” do padrão de vida que o casal tinha, o que pode interferir na sobrevivência plena de um dos cônjuges.

Isso ocorre quanto os bens e a renda, responsáveis pelo padrão de vida do casal, por exemplo, ficam somente para um dos cônjuges/companheiro, enquanto o outro não terá direito à meação (divisão do patrimônio) ou a outros ganhos materiais, devido ao regime de comunhão de bens adotado (como no regime de separação total ou parcial de bens).

Outro exemplo a ser dado é quando um dos cônjuges se abstém da carreira profissional, em consenso com seu marido/companheiro, para cuidar dos filhos e das tarefas domésticas, enquanto o outro possui profissão altamente lucrativa. Após o fim da união, um dos cônjuges encontra-se totalmente desprovido de bens/renda e se depara com severa quebra do padrão de vida que levava à época.

Com o fim do casamento/convivência, é possível que um dos cônjuges peça, em face do outro, uma verba extra, denominada alimentos compensatórios, a fim de garantir o mínimo equilíbrio financeiro, ao demonstrar em juízo o cenário de dependência econômica (que pode interferir na sobrevivência do cônjuge) e as possibilidades financeiras do outro cônjuge.

Os “alimentos compensatórios”, de natureza indenizatória, têm por objetivo amenizar o cenário de desequilíbrio econômico, sendo possível condenar o cônjuge/companheiro “afortunado” ao pagamento dos alimentos, com base no artigo 1.694 do Código Civil. Nesse sentido, será fixada uma prestação periódica em dinheiro, efetuada por um cônjuge em favor do outro após o divórcio/separação.

Esses alimentos são transitórios, ou seja, serão prestados temporariamente, sendo possível que o cônjuge em situação econômica desfavorável se reinsira no mercado de trabalho e consiga prover a própria sobrevivência sem a necessidade de receber os alimentos compensatórios.

O escritório Lyra Duque Advogados é especialista em Direito de Família e pode te ajudar com esse e com diversos outros assuntos!

Contrato de leasing: a solução dos seus problemas?

 


Contrato de leasing: a solução dos seus problemas?

Por Vinícius Pessoa Egídio


Você sabe o que é leasing? Esse termo vem do inglês, e significa locação. Muitas vezes chamado de arrendamento mercantil, o leasing costuma envolver instituições financeiras e transações de alto valor. 

Por meio do leasing imobiliário, uma pessoa ou uma empresa (arrendatário) pode utilizar um imóvel, por intermédio de um arrendador, pagando a ele um valor, como se fosse um aluguel. 

Nesse formato do leasing, ao fim do período estipulado no contrato, o arrendatário terá três opções:

1. Devolver o imóvel;

2. Renovar o contrato e continuar pagando o aluguel;

3. Comprar o bem, servindo os valores já pagos como uma entrada, permitindo apenas pagar o restante.

Em outras palavras, por meio do leasing imobiliário, você pode alugar o imóvel durante determinado período e, ao final do contrato, poderá optar por comprá-lo, por um valor mais atrativo. 

Além disso, embora seja comum, esse formato de leasing não precisa envolver instituições financeiras.

Seja você empresa ou pessoa física, o leasing imobiliário pode ser a solução que você precisa para comprar ou vender um imóvel.

Mas saiba que o contrato de leasing envolve particularidades que não estão englobadas em contratos de locação comuns. 

Por essa razão, é importante contar com uma assessoria jurídica especializada nessa área, para evitar qualquer problema com o negócio. 

Os advogados do escritório Lyra Duque Advogados são especialistas em contratos e imóveis e atuam em demandas envolvendo elaboração ou revisão de contratos imobiliários, e poderão ajudá-lo nessa e em outras questões.

O profissional liberal também tem o dever de pagar pensão alimentícia

Por Lorena Marchesi de Oliveira

 


A pensão alimentícia é a verba necessária para custear as despesas de quem não possui meios e recursos próprios para sobrevivência, como por exemplo, gastos com alimentação, saúde, educação, transporte, vestuário, lazer, dentre outros. É um valor devido aos filhos, até quando perdurar a necessidade, e o juiz da Vara de Família decidirá se a pensão é devida e a quantia a ser paga. Tanto o pai como a mãe podem ser solicitados a pagar a pensão para os filhos.

A quantia da pensão alimentícia tem como objetivo suprir o alimentando em suas necessidades básicas. A Lei civil não prevê expressamente um percentual que recairá sobre a renda mensal do pai/mãe, de modo que será analisado em cada caso, levando em conta as possibilidades do pai/mãe e as necessidades do menor. 

Mesmo que o pai ou a mãe do menor aleguem ser “autônomos”, isto é, profissionais liberais, permanece a obrigação de pagar a pensão alimentícia devida ao(s) filho(s). Para que seja verificada a situação financeira do autônomo, podem ser providenciados alguns documentos de comprovação, dentre eles o extrato bancário e a declaração do imposto de renda. Além disso, poderá ser demonstrado ao juízo o padrão de vida levado pelo pai ou mãe do menor ou, por exemplo, o fato de ele de receber aluguéis ou ser sócio de uma empresa, dentre outros possíveis cenários.

É importante ressaltar que a saúde, a educação, a segurança e o lazer de uma criança dependem dos valores da pensão alimentícia. Caso o devedor de alimentos se negue a prestação de alimentos, existem formas de coagi-lo, dentre elas: a prisão civil do devedor de alimentos; a penhora on-line dos ativos financeiros do devedor; a inscrição do devedor no SPC e Serasa, dentre outros. 

No momento de se fixar a pensão, o juiz analisará quanto o pai/mãe podem pagar e as necessidades do filho/filha. O autônomo não tem o direito de deixar de contribuir para o sustento de seus filhos sob a justificativa de ser um profissional liberal.

Os advogados do escritório Lyra Duque Advogados são especialistas em Direito de família e poderão ajudá-lo nessa e em outras questões. 



Como evitar que uma assembleia condominial seja anulada?

 



Como evitar que uma assembleia condominial seja anulada?

Por Vinícius Pessoa Egídio


As assembleias condominiais são essenciais para a sobrevivência do condomínio. Nelas, assuntos relevantes para todos são discutidos, e medidas a serem adotadas no condomínio são votadas.

As decisões tomadas nas assembleias afetam o futuro dos moradores e do próprio condomínio.

Por essa razão, é essencial que a assembleia seja conduzida, do início ao fim, por um profissional especialista em condomínios, para evitar que alguma regra seja violada.

Essas regras estão presentes, em sua maioria, na lei brasileira e na convenção de cada condomínio. 

Se essas regras não forem seguidas, a assembleia poderá ser anulada na justiça. Como consequência, todas as decisões tomadas na assembleia serão também anuladas, exigindo a realização de uma nova assembleia para nova deliberação sobre os mesmos assuntos.

Dessa forma, a anulação de uma assembleia cria desgaste entre os moradores, dificulta a atuação do síndico e atrasa a tomada de decisões que são necessárias para o dia-a-dia do condomínio. 

Alguns aspectos merecem uma atenção redobrada dos síndicos, administradores e advogados de condomínio, para evitar qualquer nulidade:

1. Convocação: A convocação dos condôminos para a assembleia deve observar a forma e os prazos previstos na lei e na própria convenção condominial. 

Todos os condôminos devem ser convocados para a assembleia com antecedência. Caso contrário, a assembleia poderá ser anulada. 

2. Pauta da assembleia: Todos os assuntos discutidos e todas as decisões a serem tomadas devem estar previstos, de forma prévia, na convocação para a assembleia. 

Se um assunto que não estava na convocação for discutido e votado, a assembleia poderá ser anulada.

3. Quórum de votação: Cada medida deverá ser aprovada pelo quórum previsto na convenção condominial ou na lei. 

Existem vários quóruns de aprovação, como a maioria simples, a maioria absoluta, 2/3 dos presentes ou do todo, dentre outros. 

Se houver alguma dificuldade e o quórum não for observado, a assembleia poderá ser anulada. 

4. Ata da assembleia: A ata da assembleia deverá ser bem redigida, registrando todas as ocorrências, deliberações e decisões da assembleia. 

Se a ata for mal redigida, excluindo certos pontos da assembleia ou gerando ambiguidades, a assembleia poderá ser anulada. 

Esses são apenas alguns tópicos, dentre os vários, que demandam atenção e exigem a presença de um profissional especialista em condomínios, com conhecimento sobre a legislação e sobre a convenção condominial, para auxiliar o condomínio e evitar uma possível anulação da assembleia condominial.

Os advogados do escritório Lyra Duque Advogados são especialistas em Direito Imobiliário e atuam em demandas envolvendo condomínios e imóveis, e poderão ajudá-lo nessa e em outras questões.