O profissional liberal também tem o dever de pagar pensão alimentícia

Por Lorena Marchesi de Oliveira

 


A pensão alimentícia é a verba necessária para custear as despesas de quem não possui meios e recursos próprios para sobrevivência, como por exemplo, gastos com alimentação, saúde, educação, transporte, vestuário, lazer, dentre outros. É um valor devido aos filhos, até quando perdurar a necessidade, e o juiz da Vara de Família decidirá se a pensão é devida e a quantia a ser paga. Tanto o pai como a mãe podem ser solicitados a pagar a pensão para os filhos.

A quantia da pensão alimentícia tem como objetivo suprir o alimentando em suas necessidades básicas. A Lei civil não prevê expressamente um percentual que recairá sobre a renda mensal do pai/mãe, de modo que será analisado em cada caso, levando em conta as possibilidades do pai/mãe e as necessidades do menor. 

Mesmo que o pai ou a mãe do menor aleguem ser “autônomos”, isto é, profissionais liberais, permanece a obrigação de pagar a pensão alimentícia devida ao(s) filho(s). Para que seja verificada a situação financeira do autônomo, podem ser providenciados alguns documentos de comprovação, dentre eles o extrato bancário e a declaração do imposto de renda. Além disso, poderá ser demonstrado ao juízo o padrão de vida levado pelo pai ou mãe do menor ou, por exemplo, o fato de ele de receber aluguéis ou ser sócio de uma empresa, dentre outros possíveis cenários.

É importante ressaltar que a saúde, a educação, a segurança e o lazer de uma criança dependem dos valores da pensão alimentícia. Caso o devedor de alimentos se negue a prestação de alimentos, existem formas de coagi-lo, dentre elas: a prisão civil do devedor de alimentos; a penhora on-line dos ativos financeiros do devedor; a inscrição do devedor no SPC e Serasa, dentre outros. 

No momento de se fixar a pensão, o juiz analisará quanto o pai/mãe podem pagar e as necessidades do filho/filha. O autônomo não tem o direito de deixar de contribuir para o sustento de seus filhos sob a justificativa de ser um profissional liberal.

Os advogados do escritório Lyra Duque Advogados são especialistas em Direito de família e poderão ajudá-lo nessa e em outras questões. 



Nenhum comentário:

Postar um comentário