O que são alimentos compensatórios e quando eles serão prestados?




O que são alimentos compensatórios e quando eles serão prestados?

Por Lorena Marchesi de Oliveira


Após o rompimento da união/vínculo matrimonial entre o casal, é possível que um dos cônjuges/companheiro se encontre em situação de desequilíbrio financeiro, devido à ruptura do casamento/união estável e da “quebra” do padrão de vida que o casal tinha, o que pode interferir na sobrevivência plena de um dos cônjuges.

Isso ocorre quanto os bens e a renda, responsáveis pelo padrão de vida do casal, por exemplo, ficam somente para um dos cônjuges/companheiro, enquanto o outro não terá direito à meação (divisão do patrimônio) ou a outros ganhos materiais, devido ao regime de comunhão de bens adotado (como no regime de separação total ou parcial de bens).

Outro exemplo a ser dado é quando um dos cônjuges se abstém da carreira profissional, em consenso com seu marido/companheiro, para cuidar dos filhos e das tarefas domésticas, enquanto o outro possui profissão altamente lucrativa. Após o fim da união, um dos cônjuges encontra-se totalmente desprovido de bens/renda e se depara com severa quebra do padrão de vida que levava à época.

Com o fim do casamento/convivência, é possível que um dos cônjuges peça, em face do outro, uma verba extra, denominada alimentos compensatórios, a fim de garantir o mínimo equilíbrio financeiro, ao demonstrar em juízo o cenário de dependência econômica (que pode interferir na sobrevivência do cônjuge) e as possibilidades financeiras do outro cônjuge.

Os “alimentos compensatórios”, de natureza indenizatória, têm por objetivo amenizar o cenário de desequilíbrio econômico, sendo possível condenar o cônjuge/companheiro “afortunado” ao pagamento dos alimentos, com base no artigo 1.694 do Código Civil. Nesse sentido, será fixada uma prestação periódica em dinheiro, efetuada por um cônjuge em favor do outro após o divórcio/separação.

Esses alimentos são transitórios, ou seja, serão prestados temporariamente, sendo possível que o cônjuge em situação econômica desfavorável se reinsira no mercado de trabalho e consiga prover a própria sobrevivência sem a necessidade de receber os alimentos compensatórios.

O escritório Lyra Duque Advogados é especialista em Direito de Família e pode te ajudar com esse e com diversos outros assuntos!

Contrato de leasing: a solução dos seus problemas?

 


Contrato de leasing: a solução dos seus problemas?

Por Vinícius Pessoa Egídio


Você sabe o que é leasing? Esse termo vem do inglês, e significa locação. Muitas vezes chamado de arrendamento mercantil, o leasing costuma envolver instituições financeiras e transações de alto valor. 

Por meio do leasing imobiliário, uma pessoa ou uma empresa (arrendatário) pode utilizar um imóvel, por intermédio de um arrendador, pagando a ele um valor, como se fosse um aluguel. 

Nesse formato do leasing, ao fim do período estipulado no contrato, o arrendatário terá três opções:

1. Devolver o imóvel;

2. Renovar o contrato e continuar pagando o aluguel;

3. Comprar o bem, servindo os valores já pagos como uma entrada, permitindo apenas pagar o restante.

Em outras palavras, por meio do leasing imobiliário, você pode alugar o imóvel durante determinado período e, ao final do contrato, poderá optar por comprá-lo, por um valor mais atrativo. 

Além disso, embora seja comum, esse formato de leasing não precisa envolver instituições financeiras.

Seja você empresa ou pessoa física, o leasing imobiliário pode ser a solução que você precisa para comprar ou vender um imóvel.

Mas saiba que o contrato de leasing envolve particularidades que não estão englobadas em contratos de locação comuns. 

Por essa razão, é importante contar com uma assessoria jurídica especializada nessa área, para evitar qualquer problema com o negócio. 

Os advogados do escritório Lyra Duque Advogados são especialistas em contratos e imóveis e atuam em demandas envolvendo elaboração ou revisão de contratos imobiliários, e poderão ajudá-lo nessa e em outras questões.

O profissional liberal também tem o dever de pagar pensão alimentícia

Por Lorena Marchesi de Oliveira

 


A pensão alimentícia é a verba necessária para custear as despesas de quem não possui meios e recursos próprios para sobrevivência, como por exemplo, gastos com alimentação, saúde, educação, transporte, vestuário, lazer, dentre outros. É um valor devido aos filhos, até quando perdurar a necessidade, e o juiz da Vara de Família decidirá se a pensão é devida e a quantia a ser paga. Tanto o pai como a mãe podem ser solicitados a pagar a pensão para os filhos.

A quantia da pensão alimentícia tem como objetivo suprir o alimentando em suas necessidades básicas. A Lei civil não prevê expressamente um percentual que recairá sobre a renda mensal do pai/mãe, de modo que será analisado em cada caso, levando em conta as possibilidades do pai/mãe e as necessidades do menor. 

Mesmo que o pai ou a mãe do menor aleguem ser “autônomos”, isto é, profissionais liberais, permanece a obrigação de pagar a pensão alimentícia devida ao(s) filho(s). Para que seja verificada a situação financeira do autônomo, podem ser providenciados alguns documentos de comprovação, dentre eles o extrato bancário e a declaração do imposto de renda. Além disso, poderá ser demonstrado ao juízo o padrão de vida levado pelo pai ou mãe do menor ou, por exemplo, o fato de ele de receber aluguéis ou ser sócio de uma empresa, dentre outros possíveis cenários.

É importante ressaltar que a saúde, a educação, a segurança e o lazer de uma criança dependem dos valores da pensão alimentícia. Caso o devedor de alimentos se negue a prestação de alimentos, existem formas de coagi-lo, dentre elas: a prisão civil do devedor de alimentos; a penhora on-line dos ativos financeiros do devedor; a inscrição do devedor no SPC e Serasa, dentre outros. 

No momento de se fixar a pensão, o juiz analisará quanto o pai/mãe podem pagar e as necessidades do filho/filha. O autônomo não tem o direito de deixar de contribuir para o sustento de seus filhos sob a justificativa de ser um profissional liberal.

Os advogados do escritório Lyra Duque Advogados são especialistas em Direito de família e poderão ajudá-lo nessa e em outras questões. 



Como evitar que uma assembleia condominial seja anulada?

 



Como evitar que uma assembleia condominial seja anulada?

Por Vinícius Pessoa Egídio


As assembleias condominiais são essenciais para a sobrevivência do condomínio. Nelas, assuntos relevantes para todos são discutidos, e medidas a serem adotadas no condomínio são votadas.

As decisões tomadas nas assembleias afetam o futuro dos moradores e do próprio condomínio.

Por essa razão, é essencial que a assembleia seja conduzida, do início ao fim, por um profissional especialista em condomínios, para evitar que alguma regra seja violada.

Essas regras estão presentes, em sua maioria, na lei brasileira e na convenção de cada condomínio. 

Se essas regras não forem seguidas, a assembleia poderá ser anulada na justiça. Como consequência, todas as decisões tomadas na assembleia serão também anuladas, exigindo a realização de uma nova assembleia para nova deliberação sobre os mesmos assuntos.

Dessa forma, a anulação de uma assembleia cria desgaste entre os moradores, dificulta a atuação do síndico e atrasa a tomada de decisões que são necessárias para o dia-a-dia do condomínio. 

Alguns aspectos merecem uma atenção redobrada dos síndicos, administradores e advogados de condomínio, para evitar qualquer nulidade:

1. Convocação: A convocação dos condôminos para a assembleia deve observar a forma e os prazos previstos na lei e na própria convenção condominial. 

Todos os condôminos devem ser convocados para a assembleia com antecedência. Caso contrário, a assembleia poderá ser anulada. 

2. Pauta da assembleia: Todos os assuntos discutidos e todas as decisões a serem tomadas devem estar previstos, de forma prévia, na convocação para a assembleia. 

Se um assunto que não estava na convocação for discutido e votado, a assembleia poderá ser anulada.

3. Quórum de votação: Cada medida deverá ser aprovada pelo quórum previsto na convenção condominial ou na lei. 

Existem vários quóruns de aprovação, como a maioria simples, a maioria absoluta, 2/3 dos presentes ou do todo, dentre outros. 

Se houver alguma dificuldade e o quórum não for observado, a assembleia poderá ser anulada. 

4. Ata da assembleia: A ata da assembleia deverá ser bem redigida, registrando todas as ocorrências, deliberações e decisões da assembleia. 

Se a ata for mal redigida, excluindo certos pontos da assembleia ou gerando ambiguidades, a assembleia poderá ser anulada. 

Esses são apenas alguns tópicos, dentre os vários, que demandam atenção e exigem a presença de um profissional especialista em condomínios, com conhecimento sobre a legislação e sobre a convenção condominial, para auxiliar o condomínio e evitar uma possível anulação da assembleia condominial.

Os advogados do escritório Lyra Duque Advogados são especialistas em Direito Imobiliário e atuam em demandas envolvendo condomínios e imóveis, e poderão ajudá-lo nessa e em outras questões.

Posso alugar com Airbnb?


Posso alugar com Airbnb? 

Por Vinícius Pessoa Egídio


Nessa época do ano, muitas pessoas desejam viajar, seja para aproveitar as férias escolares dos filhos, seja para curtir uma praia, ou simplesmente para descansar e conhecer um novo lugar.

Por conta disso, a demanda de locações por temporada, isto é, aluguéis por um período curto de até 90 dias, cresce nessa época do ano. 

Para facilitar a vida daqueles que desejam viajar e daqueles que desejam alugar, o aplicativo Airbnb auxilia na intermediação entre as partes. 

No entanto, diante de recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitindo a possibilidade de proibição do uso do Airbnb em condomínios residenciais, uma dúvida tem pairado na mente de muitos: Posso alugar com Airbnb? 

O Airbnb, em que pese facilite a concretização da locação, permite um alto fluxo de pessoas desconhecidas no condomínio, o que pode gerar uma sensação de insegurança. Esse é o motivo para que muitos moradores desejem proibir esse formato de locação em seus condomínios. 

Para você, morador, é importante entender o seguinte: o STJ não proibiu o uso do Airbnb em todos os condomínios. O que o Tribunal fez foi apenas admitir que é possível e legítima a proibição da locação pelo aplicativo, por meio de deliberação em assembleia condominial. 

Portanto, caso seu condomínio não preveja nenhuma vedação ao uso do aplicativo na convenção condominial e essa pauta não tenha sido levada à votação em assembleia, saiba que a locação por Airbnb não está proibida em seu condomínio. 

Se essa for a sua vontade, com uma equipe de advogados especialistas em questões condominiais, podemos acompanhar e prestar assessoria a síndicos e moradores que desejam proibir a locação por Airbnb no seu condomínio. Sanar dúvidas, acompanhar assembleias, redigir uma modificação na convenção são exemplos de atuações do escritório acerca dessa temática.  

Por sua vez, algumas medidas preventivas podem ser realizadas por quem deseja alugar por meio do Airbnb, a saber: perguntar ao proprietário do imóvel se a locação por meio do aplicativo é permitida no condomínio, e, se possível, solicitar uma cópia da convenção e do regimento interno do condomínio para evitar qualquer surpresa e frustração sobre a estadia durante a sua viagem.

Os advogados do escritório Lyra Duque Advogados são especialistas em Direito Imobiliário e atuam em demandas envolvendo condomínios e imóveis, e poderão ajudá-lo nessa e em outras questões. 

Como vencer a corrida após a morte? Dicas para dar celeridade ao processo de inventário.

 



Como vencer a corrida após a morte? Dicas para dar celeridade ao processo de inventário.


Por Schamyr Pancieri Vermelho 

Publicado na revista eletrônica Consultor Jurídico (CONJUR) no link: https://www.conjur.com.br/2021-mar-08/schamyr-pancieri-dar-celeridade-processo-inventario


Como dizia Fernando Pessoa, “A morte chega cedo, pois breve é toda vida”[1]. Não há dúvidas de que a morte de um ente querido chega cedo e traz, naturalmente, muita saudade e sofrimento para toda a família. Ocorre que, o sofrimento por vezes decorre simplesmente da saudade, da falta que a pessoa faz, ou dos conflitos que podem existir com as providências que precisam ser tomadas após o falecimento de um indivíduo, a chamada “corrida” após a morte.

 

Tais providências são necessárias pois, após o falecimento de um indivíduo, todo o seu patrimônio passa a integrar uma massa patrimonial (ficção jurídica) chamada de espólio, que deve ser inventariada e partilhada entre os herdeiros.

 

Ocorre que, apesar de ser um procedimento teoricamente simples, os conflitos familiares que envolvem a partilha dos bens podem tornar o caminho processual do inventário um tanto quanto tortuoso, podendo o conflito demorar 10, 20, 30 ou, acreditem, 100 anos para ser resolvido no judiciário.

 

Tanto é verdade que um dos processos mais antigos, existentes no Brasil, é um processo de inventário do comendador Domingos Faustino Corrêa[2], que tramitou na Justiça Comum do Rio Grande do Sul por 107 anos, por conta dos imbróglios processuais causados pela família.

 

O grande problema dessa morosidade é a inutilização da herança, a deterioração do patrimônio, e até mesmo o aumento dos conflitos familiares, pois até o momento da partilha, todos os bens são considerados um só, estando os herdeiros em um estado de condomínio.

Sabendo do grave risco da morosidade de um processo de inventário, seria possível dar celeridade ao processo?

 

Existem algumas alternativas processuais que são muito valiosas para o processo de inventário, e, se bem utilizadas pelos advogados, podem poupar anos de conflito judicial. A primeira delas observa-se com o artigo 647 do Código de Processo Civil.

 

O artigo 647, parágrafo único, do Código de Processo Civil prevê a possibilidade de o Magistrado, em decisão fundamentada, deferir, antecipadamente, a qualquer um de seus herdeiros, o exercício dos direitos de usar e de fruir de determinado bem, com a condição de que ao término do inventário, tal bem integre a quota parte do respectivo herdeiro, cabendo ao mesmo, desde o deferimento, todos os ônus e bônus decorrentes do exercício daqueles direitos.

 

Comparando as determinações estabelecidas no artigo 647 do Código de Processo Civil, faz-se possível estabelecer uma similaridade com a tutela de evidência, porém aplicada no âmbito do inventário.

 

Isso porque, a tutela de evidência é uma “medida destinada a antecipar o próprio resultado prático final do processo, satisfazendo-se na prática o direito do demandante, independentemente do periculum in mora[1], e o que propõe o parágrafo único do artigo 647 do Código é exatamente essa antecipação do uso e fruição dos direitos da herança, baseado da probabilidade do direito. Trata-se, portanto, de uma hipótese especial da tutela de evidência, que pode reduzir os danos decorrentes da morosidade que pode existir em processo de inventário.

 

Outra possibilidade de promover a celeridade envolve a nomeação de um inventariante dativo ou judicial (artigo 617, inciso VII e VIII do Código de Processo Civil), que nada mais é do que um terceiro estranho à herança que atua de forma profissional no processo de inventário, administrando os bens e representando o espólio.


A nomeação de um terceiro se justifica na medida em que muitas famílias entendem que aquele que assume a função de inventariante no processo, estaria, de alguma forma, em posição de vantagem em relação aos demais herdeiros. Por essa razão, essas partes “desconfiadas” começariam a impugnar diversos atos do processo, causando impasses no trâmite processual.

 

O que as partes não sabem é que o inventariante não possui nenhuma vantagem na relação processual, pelo contrário, ele assume diversos deveres conforme se observa no artigo 618 do Código de Processo Civil, tais como organizar o espólio, arrecadar os bens, conservá-los e administrá-los até a entrega de cada porção aos herdeiros[1].

 

Observa-se, pois, que a desconfiança no inventariante pode atrasar demasiadamente o processo, o que pode ser evitado com a nomeação de um inventariante judicial ou dativo, que atuará de modo profissional e transparente, prestando contas de seus atos e sendo remunerado pelo serviço ao qual fora designado.

 

Por fim, a terceira dica que visa a celeridade no processo de inventário consiste na elaboração de um negócio jurídico processual previsto no artigo 190 do Código de Processo Civil que, nas palavras de Fredie Didier Jr, trata-se de um “fato jurídico voluntário, em cujo suporte fático se reconhece ao sujeito o poder de regular, dentro dos limites fixados no próprio ordenamento jurídico, certas situações jurídicas processuais ou alterar o procedimento[2].

 

Partindo desse conceito, poderiam as partes transigir sobre assuntos e procedimentos que, geralmente, “travam” o processo de inventário, como por exemplo, a partilha de bens que possuem valor afetivo para toda a família, como joias, obras de arte, dentre outros. As partes poderiam se valer do negócio jurídico processual para acordar que a partilha desses bens cm valores sentimentais seria realizado por meio de sorteio, descrevendo, ainda, a forma como o sorteio ocorreria.


Um outro exemplo de negócio jurídico processual que pode ser firmado entre as partes interessadas é a renúncia do direito de recorrer da decisão que nomeia o inventariante, ou da avaliação dos bens realizada pelo perito do juízo, ou de qualquer outra decisão presente no processo.

 

A verdade é que são diversas as possibilidades de acordos e negócios jurídicos processuais que podem ser feitos para dar celeridade ao processo de inventário, as partes e os advogados devem apenas agir com boa-fé, cooperação e criatividade.

 

 

Referências

 

CÂMARA, Alexandre de Freitas. O novo processo civil. São Paulo: Atlas, 2015.

Forense, 2018.

DIDIER JR., Fredie. Curso de Direito Processual Civil: parte geral e processo de conhecimento. 20 ed. Salvador: JusPodivm, 2018.

 

PESSOA, Fernando. Poesias: A morte chega cedo. (Nota explicativa de João Gaspar Simões e Luiz de Montalvor.) Lisboa: Ática, 1942 (15ª ed. 1995.).

 

PROCESSO CÍVEL n. 42700, Inventário do Comendador Domingos Faustino Correa, autos principais e traslado, 1ª Vara Cível Rio Grande, RS. Arquivo do Poder Judiciário – Foro do Rio Grande e CDH/FURG.

 

RIZZARDO, Arnaldo. Direito das Sucessões. 10 ed. rev. atual. ampli. - Rio de Janeiro: Forense.2018.



[1] RIZZARDO, Arnaldo. Direito das Sucessões. 10 ed. rev. atual. ampli. - Rio de Janeiro: Forense, 2018. p 634.

[2] DIDIER JR., Fredie. Curso de Direito Processual Civil: parte geral e processo de conhecimento. 20 ed. Salvador: JusPodivm, 2018.




[1] CÂMARA, Alexandre de Freitas. O novo processo civil. São Paulo: Atlas, 2015. p. 169.






Cuidados no momento da compra de imóvel

 



Ter uma casa própria é o sonho de muitos brasileiros. Entretanto, esse desejo não pode fazer com que o comprador seja displicente. Não tomar certas atitudes no momento da compra de um imóvel pode transformar esse sonho em um verdadeiro pesadelo.

Primeiramente, é preciso ter um corretor de imóveis de confiança, que conheça o mercado e as suas preferências, podendo lhe indicar um bom imóvel segundo o seu interesse. Será o corretor que realizará a intermediação entre o comprador e o vendedor, permitindo que o comprador possa ficar mais tranquilo durante esse processo.

Todavia, contar com um corretor de imóveis não exime o comprador de tomar certos cuidados e diligências.

Antes da celebração do contrato, o comprador deve estar atento quanto a alguns aspectos, como a condição do imóvel. O comprador deve visitar o imóvel com antecedência, preferencialmente com a presença de um engenheiro civil, que irá realizar uma vistoria técnica do imóvel, a fim de constatar o estado estrutural do imóvel. A análise desse profissional é fundamental para que o comprador não seja surpreendido com qualquer anormalidade.

Em caso de prédio, avaliar a localização do imóvel, conhecer as áreas comuns dele e analisar a credibilidade da construtora são diligências necessárias para evitar quaisquer surpresas.

É preciso também atenção com relação a documentação. Diversos são os casos que podem levar a anulação do negócio, como documentos falsos ou defeitos do negócio jurídico. Desse modo, é necessário verificar todas as certidões do imóvel (certidão de propriedade, certidão negativa de tributos, certidão negativa de débitos condominiais) e as certidões referentes às partes (certidões negativas na justiça federal, estadual e criminal).

Nesse sentido, o comprador deve estar acompanhando de um advogado, para realizar uma análise desses documentos e elaborar um contrato de compra e venda seguro.