PENSÃO ALIMENTÍCIA É USADA SÓ PARA PAGAR DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO?

De jeito nenhum!

A pensão é utilizada para o pagamento das despesas de alimentação, plano de saúde, medicamento, vestuário, educação, lazer, transporte, dentre outros.

Os genitores que se recusam ao pagamento da pensão alimentícia podem ser executados judicialmente.

E lembrando que as ações para a cobrança do pagamento da pensão têm prioridade na justiça, portanto, os processos andam mais rápidos.

Sabia disso? Se tiver alguma dúvida sobre a pensão, deixe aqui nos comentários.

Está com problemas em divórcio, pensão alimentícia, guarda e revisão da pensão? Somos um escritório de advocacia especializado em Direito de Família. No Lyra Duque Advogados, localizado em Vitória/ES, você encontra soluções para o seu problema jurídico.

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3 PASSOS PARA PEDIR A REVISÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA

Na revisão dos alimentos, o que será levado em conta é a necessidade de quem vai receber os alimentos e também a mudança na capacidade econômica de quem paga.

Quando acontece alguma mudança entre a necessidade e a capacidade, com provas específicas a serem apresentadas no processo, será possível pedir a revisão da pensão alimentícia.

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CUIDADOS NA HORA DE COMPRAR O IMÓVEL COM O COMPANHEIRO

Entrevista concedida para o jornal A Gazeta.

No casamento ou na união estável, quem deve assinar os contratos de compra e venda de imóvel? Na entrevista, a advogada Bruna Lyra Duque esclarece que, no Brasil, quem está casado sob os regimes de comunhão total ou parcial de bens deve assinar o contrato junto com o(a) parceiro(a). 

A justificativa para essa exigência é que a lei entende que existiu uma colaboração recíproca de esforços na compra do imóvel.

Precisando de advogados especialistas em direito imobiliário e em contratos? Agende a sua consulta com o Lyra Duque Advogados. Estamos localizados em Vitória, Espírito Santo. https://www.lyraduque.com.br

RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE A PENSÃO ALIMENTÍCIA

Quem apresentou declaração, nos 5 últimos anos (de 2018 a 2022), incluindo o valor da pensão como um rendimento tributável, pode buscar o acerto perante a Receita.

Esta recomendação, inclusive, já está no site da Receita Federal. 

Se de forma administrativa o seu pedido não der certo, você pode buscar a restituição judicialmente.

Somos advogados especializados em pensão alimentícia, divórcio, guarda e inventários. Estamos localizados em Vitória, no Espírito Santo, e também atendemos em todo o Brasil.

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